1. Aos 29 e 30 de Abril do ano de 2004 reuniram-se na veneranda Universidade de Évora, com a presença do seu Magnífico Reitor, Professor Manuel Ferreira Patrício, os representantes das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa no IV Encontro de I.O.L.P., que teve também a presença, como observador, do representante do J. O. da U.E. Senhor Albrecht Berger, no qual conseguiram congregar, pela primeira vez, a representação da totalidade das I.O. de fala portuguesa.



2. Os representantes das I.O.L.P., abaixo assinados, entendem dever consignar em acta as principais ideias-força que foram expressas neste Encontro.



3. "A minha pátria é a língua portuguesa" como conceito agregador de povos e de países com a nossa língua, implica que as disparidades tecnológicas, de formação e de recursos humanos, devem ser supridas por laços de solidariedade entre as I.O.L.P..



4. A institucionalização de uma organização supra-nacional que agregue todas as I.O.L.P., propondo-se, neste contexto, os representantes do Senado Brasileiro disponibilizar o apoio técnico da Consultoria Legislativa daquele Senado com vista à formulação de um documento base a ser debatido por todas as I.O.L.P. e que será sufragado em face das opiniões e contributos que sejam carreados tendo em vista a sua perfeição final.



5. Sem prejuízo dos projectos de cooperação bilaterais e multilaterais que venham a ser concretizados nas relações entre as várias I.O.L.P., entendem que os mesmos devem inscrever-se no espírito e nos princípios atrás afirmados.



6. Como projecto prioritário, as I.O.L.P. entendem dever desenvolver os esforços necessários para que todos os jornais oficiais de Língua Portuguesa se expressem também através da Internet dando acesso recíproco e imediato num Portal a todos aqueles que já fazem uso daquela tecnologia, por forma a alcançarem o objectivo supremo de as Administrações Públicas, os juristas, as empresas e os cerca de duzentos milhões de cidadãos de todos eles, poderem aceder aos vastos fundos que compõem os conteúdos dos jornais oficiais que representam.



7. Na presente circunstância, entendem, igualmente, dever realçar a grande conveniência na outorga e ratificação, por todos os países de Língua Portuguesa, do Acordo Ortográfico que consagre regras que evitem divergências de escrita na nossa língua comum e que podem, a prazo, dar lugar a um menor rigor de ideias e conceitos e a uma maior dificuldade de compreensão recíproca.



8. Do conteúdo deste IV Encontro comprometem-se a dar notícia aos Governos dos respectivos países, à C.P.L.P. e ao Jornal Oficial da União Europeia.



9. Todos os representantes das I.O.L.P., aqui presentes, deram o seu acordo à proposta formulada pelos representantes da ABIO - Associação Brasileira das Imprensas Oficiais, de promover a realização, no Senado Federal em Brasília, no ano de 2005, do V Encontro das Imprensas Oficias de Língua Portuguesa.

Angola - Imprensa Nacional de Angola
Ana Maria Sousa e Silva

Brasil - Senado Federal - Brasilia
Agaciel da Silva Maia

Brasil - Imprensa Nacional - Brasilia
Fernando Tolentino

Brasil - Senado Federal - Brasilia
Florian Madruga

Brasil - Senado Federal - Brasilia
Luiz Paz

Brasil - AGIOSUL - Mato Grosso do Sul
Álvaro Scriptore Filho

Brasil - AGIOSUL - Mato Grosso do Sul
Geraldo Augusto da Silva

Brasil - Imprensa Oficial do Paraná
João Carlos de Almeida Formighieri

Brasil - CEPE - Pernanbuco
Rui Loepert

Brasil - CEPE - Pernanbuco
Carlos Alberto Fernandes

Brasil - CEPE - Pernanbuco
Carlos Bueno e Novaes de Souza Santos

Brasil - Imprensa Oficial do Rio de Janeiro
José Augusto Guimarães

Brasil - Imprensa Oficial do Rio Grande do Norte
Flávio Fernandes Lisboa

Brasil - ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais e
Imprensa Oficial de São Paulo
Hubert Alquéres

Brasil - ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais
Samir Maalouf

Brasil - Segrase - Sergipe
Maria Luíza Ribeiro Félix

Brasil - Diário Oficial de Tocantins
Paulo Henrique Aramuni Carvalho

Brasil - Secret. Especial de Edit. e Pub. - DF
Júlio Pedrosa

Cabo Verde - Imprensa Nacional, S.A. - Cabo Verde
Clotilde Tienne

Guiné - Inacep - Guiné
Daniel Miguel José de Barros

Macau - Imprensa Oficial de RAEM - Macau
Fernando Manuel da Silva Nunes

Moçambique - Imprensa Oficial de Moçambique
Venâncio Manjate

Portugal - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.
António Braz Teixeira

Portugal - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.
João Esteves Pinto

Portugal - Joram - Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Maria Lúcia Santos

S. Tomé e Príncipe - Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Adm. Pública
Raul Cunha Lisboa

Timor-Leste - Gráfica Nacional de Timor-Leste
Abílio José Caetano

União Europeia (observador)
Albrecht Berger

Évora, 30 de Abril de 2004