Reunidos na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, Brasil, no período de 7 a 9 de junho de 2000, os dirigentes de 23 Imprensas Oficiais Brasileiras, de Portugal e de cinco países de língua portuguesa do Continente Africano, iniciaram os entendimentos para a aproximação das Imprensas Oficiais de língua portuguesa.

Sob a iniciativa da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (A.B.I.O.) e da Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal, presididas, as conversações ocorreram durante o 1º Encontro de Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa - evento que fez parte do 5º Congresso Internacional de Jornalismo de Língua Portuguesa.

O Brasil foi representado pela Imprensa Nacional, Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal e pelas Imprensas Oficiais dos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro (capital e Estado), Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Roraima e Pará, e do município do Rio de Janeiro.

Entre os convidados, foram representados por dirigentes de suas Imprensas Oficiais os seguintes países: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Prícipe, e.

Ao promover o evento, a A.B.I.O. e a I.N.C.M. empreenderam as bases de uma ação que se pretende histórico nas relações entre as Imprensas Oficiais do Brasil, Portugal e dos países de língua oficial portuguesa.

O objectivo do evento no Recife foi identificar os interesses comuns, em vários campos da actividade editorial oficial, permitindo-se, dessa maneira, estabelecer uma relação internacional que fortaleça os princípios comuns que regem a publicidade e a divulgação dos actos oficiais, preservando-se as normas dos respectivos Estados e instituições.

O presidente da A.B.I.O., entidade, e presidente da Imprensa Oficial de São Paulo (IMESP), jornalista Sérgio Kobayashi, ressaltou a importância do congraçamento dos Jornais Oficiais para a valorização da língua portuguesa e, conseqüentemente, valorização das Imprensas Oficiais brasileiras, acreditando que o mesmo fenômeno se dará em relação às publicações dos demais países de língua portuguesa.

Da exposição proferida pelo Dr. João Esteves Pinto, administrador da Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal (I.N.C.M.), na tarde do dia 8 de junho, foi possível avaliar a importância do resgate das raízes históricas que permeiam a origem de todas as Imprensas Oficiais dos demais países de Língua Portuguesa.

Os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe foram concordantes, nas suas intervenções, quanto ao simbolismo que este Encontro de Imprensas Oficiais encerra e sublinham a necessidade de serem forjados laços de cooperação e intercâmbio entre as instituições dos referidos países com Portugal e Brasil.

Assim, os representantes dos Jornais Oficiais aqui presentes assumem o seguinte:

1. A língua portuguesa é um veículo fundamental de difusão que deve valorizar as relações entre os Estados a que pertencem e as instituições que representam.
2. A publicação nos Jornais Oficiais de diplomas de conteúdo normativo, de decisões judiciais, de actos relativos à Administração Pública, tividade comercial e de quaisquer outros de publicação obrigatória, têm como propósito outorgar fé pública a esses mesmos diplomas e actos.
3. O rigor na publicação e a certeza das fontes são, assim, assumidas pelos Jornais Oficiais como valores inderrogáveis de sua actução constituindo um vector essencial dos Estados de direito.
4. A eclosão das novas tecnologias de informação confronta-nos, por um lado, com a velocidade na difusão dessa mesma informação e implica novos graus de exigência em matéria de segurança e de fidedignidade e, por outro lado, impõe o acompanhamento incessante das evoluções tecnológicas.
5. Assim, os Jornais Oficiais aqui representados entendem, por bem, criar um Portal na Internet com o propósito de facilitar o acesso aos conteúdos das bases de dados constituídas, de forma institucional ou comercial, por esses jornais, bem como das bases constituendas, devendo o critérios de acesso ser definidos por cada Jornal Oficial pela respectiva entidade editora.
6. Entendem, outrossim, que lhes cabe o dever de assegurar, de forma exclusiva, a autenticidade e fidelidade dos conteúdos assim difundidos entre os cidadãos dos respectivos países, das entidades públicas e dos agentes económicos, sem prejuízo de outros meios que os respectivos Estados entendam por bem utilizar.
7. Por outro lado, sentem a necessidade de trocar entre si conhecimentos e informações por forma a poderem melhor evoluir tecnicamente e a potenciarem a informação objecto de publicação nos respectivos Jornais Oficiais, pelo que pretendem promover reuniões periódicas como fórmula inicial de aproximação com vista à eventual institucionalização de uma organização que os aproxime.
8. Consideram também conveniente a aproximação das instituições que desempenham um papel de relevo na aproximação dos países de expressão portuguesa, como a C.P.L.P., enquanto meio de potenciar os nossos declarados objectivos.
9. Propõem-se dar seguimento a projectos de cooperação recíproca nas áreas da formação de recursos humanos e do desenvolvimento técnico e tecnológico.
10. A A.B.I.O. e a I.N.C.M. deverão prosseguir esforços visando a sensibilização das entidades brasileiras e portuguesas, respectivemente, na perspectiva de prestarem maior apoio aos países africanos de língua oficial portuguesa, no domínio das imprensas oficiais. Para tal, recomenda-se que estabeleçam os contactos tidos por convenientes, com a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (C.P.L.P.).
11. A A.B.I.O. deverá estimular a solidariedade e a cooperação das Imprensas Oficiais de língua portuguesa.

Os representantes das Imprensas Oficiais aqui reunidos evocam, nesta circunstância, Timor Lorosae como país de expressão potuguesa, formulando votos para que possa fazer-se representar na próxima reunião, abrindo, naturalmente, em seu proveito, todos os benefícios que deixam consignados nesta Carta do Recife.

Recife-Pernanbuco-Brasil, em 09 de junho de 2000